Comissão de Infraestrutura do Senado pode apreciar projeto que eleva alíquota de CFEM para ferro e ouro; FPMin é contra
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal poderá apreciar nesta terça (02/09) o PL 2307/2023 que aumenta a alíquota de CFEM do Minério de Ferro de 3,5 para 7% e do Ouro 1,5% para 3,5%.
A FPMin se posiciona contra o projeto por considerá-lo desproporcional e prejudicial à competitividade do setor. O aumento das alíquotas para minério de ferro e ouro comprometeria a balança comercial, elevaria custos de produção, incentivaria a ilegalidade e reduziria a arrecadação municipal.
A FPMin defende, em contrapartida, o fortalecimento da fiscalização pela Agência Nacional de Mineração — hoje com apenas cinco servidores responsáveis pela CFEM — como medida mais eficaz para ampliar a arrecadação sem penalizar a atividade mineral.
A reunião acontecerá a partir das 09h no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13.