Câmara pode votar urgência do Novo Código de Mineração, e FPMin defende debate amplo
Consta da pauta da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados desta terçafeira (2), requerimento de urgência de autoria dos líderes para o PL 957/2024 que atualiza o código de mineração. A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) manifesta-se contra a urgência.
Para a Frente, a amplitude e a complexidade das mudanças propostas exigem um debate mais amplo, técnico e estruturado, com participação dos diversos atores envolvidos no setor mineral, demandando mais tempo para uma análise cuidadosa. O objetivo é garantir maior alinhamento entre políticas públicas e mais segurança regulatória para o setor.
Além disso, a FPMin avalia que o momento não é adequado para uma atualização dessa magnitude, especialmente diante da consolidação em curso da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ainda em debate no Parlamento brasileiro.
A Frente sustenta que decisões dessa relevância devem considerar esse contexto estratégico, assegurando coerência com as diretrizes nacionais para o desenvolvimento do setor mineral.