O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado Zé Silva, participou nesta sexta-feira (25) da cerimônia de assinatura do acordo de Mariana, no Palácio do Planalto. Durante o evento, foi anunciada a destinação de R$ 1 bilhão para o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM), valor que integra os R$ 100 bilhões acordados e que deverão ser pagos ao longo de 20 anos.
“Uma das principais pautas da FPMin é o fortalecimento da ANM. Esse aporte de R$ 1 bilhão representa um marco para o fortalecimento institucional da ANM e sinaliza um compromisso com a modernização e eficiência da fiscalização da mineração brasileira”, afirmou Zé Silva.
Criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM nasceu com a missão de modernizar a gestão dos recursos minerais da União e fortalecer a regulação e fiscalização das atividades de mineração em todo o país. No entanto, herdou problemas estruturais históricos que comprometem sua atuação.
De acordo com o deputado Zé Silva, a situação atual coloca em risco o meio ambiente, as comunidades das regiões mineradoras e o próprio setor mineral. “A fragilidade do sistema de fiscalização é evidente quando observamos que apenas 670 dos 2.121 cargos disponíveis estão ocupados”, ressalta.
A escassez de recursos para infraestrutura e a defasagem salarial provoca uma expressiva evasão de servidores, mas a FPMin destaca alguns avanços desde 2023, como a derrubada do veto da Lei 14.514/22, que permitiu a criação de novos cargos em comissão; a aprovação da Lei 14.875/24, que equipara os salários dos servidores da ANM aos de outras agências reguladoras; e a autorização para realização de novo concurso público.
A Frente também trabalha pela aprovação do PLP 149/2022, que visa impedir o contingenciamento dos 7% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados à agência. A medida é considerada fundamental para garantir a autonomia financeira e o pleno funcionamento do órgão regulador.