O Eixo de Pesquisa, Modernização e Expansão Mineral representa um pilar essencial para garantir o fornecimento de recursos necessários ao crescimento sustentável da economia global, alinhado aos padrões ambientais e sociais contemporâneos. Reconhecendo o alto risco associado à atividade mineral – em que, a cada 100 prospectos, menos de um se torna uma jazida em produção –, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) apresentou duas propostas legislativas importantes para fomentar os investimentos no setor, com foco especial na pesquisa mineral.
A pesquisa mineral, essencial para o planejamento sustentável da mineração, é o processo de identificação e avaliação de recursos minerais no subsolo. Além de subsidiar o aproveitamento de forma mais eficiente, ela reduz os impactos ambientais, evita áreas sensíveis e promove a recuperação de áreas degradadas, garantindo que a atividade esteja alinhada aos padrões socioambientais contemporâneos.
O Projeto de Lei 5424/2023, de autoria do presidente da Frente, deputado Zé Silva, propõe a criação de um crédito financeiro para empresas, limitado ao valor total investido em pesquisa mineral. Além disso, busca estimular o investimento de pessoas físicas em empresas que desenvolvem pesquisa mineral, por meio de benefícios fiscais, ampliando as possibilidades de financiamento e reduzindo barreiras para a captação de recursos.
No mesmo sentido, a deputada Laura Carneiro, coordenadora de Pesquisa Mineral da FPMin, apresentou o PL 4975/2023, que visa facilitar o acesso das empresas a capitais com menor custo. A proposta permite que empresas de mineração com alvará de pesquisa mineral emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e tributação pelo lucro real possam realizar oferta pública de ações, captando recursos exclusivamente destinados à pesquisa mineral. Essa iniciativa é inspirada no modelo canadense Flow-through share (FTS), amplamente utilizado para fomentar o setor no Canadá e que traz inovação ao mercado de capitais brasileiro.
Essas iniciativas da FPMin são estratégicas para posicionar o Brasil como protagonista na dinâmica da mineração global. Elas atendem às demandas crescentes da transição energética, promovem a segurança alimentar e reforçam o compromisso do país com uma economia sustentável e competitiva, fortalecendo o papel da mineração como motor do desenvolvimento socioeconômico.
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