Construído com participação de parlamentares da Frente, PL 2780/2024 concluiu tramitação no Congresso e estabelece instrumentos para ampliar investimentos, processamento, inovação e agregação de valor no Brasil
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) celebra a aprovação, pelo Senado Federal, do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta concluiu sua tramitação no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2/9) e segue agora para sanção presidencial.
A aprovação representa a conclusão de uma agenda construída ao longo dos últimos meses com participação de parlamentares da FPMin. De autoria de parlamentares da FPMin, o projeto avançou na Câmara e chegou ao Senado, onde teve como relator de Plenário o senador Eduardo Braga. O texto foi aprovado pelos senadores sem alterações de mérito, dispensando nova análise da Câmara.
Para a FPMin, a nova política estabelece instrumentos para que o Brasil avance além da disponibilidade de recursos minerais e amplie sua participação nas etapas de maior valor das cadeias produtivas. O texto tem foco no processamento em território nacional, rastreabilidade e inovação e prevê mecanismos de financiamento para pesquisa, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos.
Entre os instrumentos previstos estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União, e R$ 5 bilhões destinados ao beneficiamento e à transformação desses minerais no território nacional. A proposta também direciona recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e inclui prospecção e pesquisa mineral entre os projetos elegíveis à emissão de debêntures incentivadas.
A agenda ganhou relevância diante do crescimento da demanda mundial por insumos essenciais à transição energética, à indústria de alta tecnologia e à defesa. Minerais críticos estão presentes em cadeias que incluem painéis solares, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e outras tecnologias de ponta.
“O Brasil tem recursos minerais estratégicos e precisa transformar esse potencial em desenvolvimento dentro do próprio país. A aprovação da Política Nacional é resultado de uma construção que envolveu diálogo, articulação parlamentar e participação do setor. Agora, é importante concluir essa etapa com a sanção do projeto, para que o país possa avançar na regulamentação e na implementação dos instrumentos previstos”, afirma a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.
A FPMin defende que a sanção ocorra antes das eleições, permitindo concluir ainda neste período a construção legislativa da nova política e iniciar as etapas necessárias à sua implementação. O objetivo é dar continuidade ao processo institucional já concluído no Congresso e oferecer previsibilidade para pesquisa, investimentos, industrialização e desenvolvimento tecnológico relacionados aos minerais críticos e estratégicos.
A aprovação também encerra uma etapa de articulação entre Executivo e Legislativo. O PL 2780/2024 integrou a lista de prioridades definida pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta, para o esforço concentrado do Congresso. E as estratégias deram resultado.
“O Congresso fez sua parte. A expectativa agora é pela conclusão do processo com a sanção presidencial. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos cria instrumentos para ampliar pesquisa, processamento, inovação e agregação de valor, fortalecendo a capacidade do Brasil de participar de cadeias produtivas estratégicas”, reforça a FPMin.