Documento orienta atuação legislativa até o primeiro semestre e reforça papel estratégico da mineração para o Brasil
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) apresentou, ontem, terça-feira (28), sua Agenda Estratégica 2026, com prioridade para o avanço da política nacional de minerais críticos e estratégicos, além de medidas voltadas à segurança regulatória, pesquisa mineral e redução da dependência externa de fertilizantes.
O lançamento reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo em Brasília, consolidando um plano construído ao longo de 2025 e que deve orientar a atuação legislativa da Frente até o primeiro semestre deste ano.
O presidente da FPMin, deputado Zé Silva (União-MG), destacou que a agenda tem caráter prático e foco em resultados.
“Essa é uma agenda de trabalho. Não é um documento para ficar guardado. É para ser executado e gerar resultado”, afirmou.
Entre os principais eixos, o destaque é o avanço do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerado prioridade da Frente. O texto é relatado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e foi construído em diálogo entre Congresso e governo, ampliando seu escopo para além da transição energética, incluindo também segurança alimentar e energias limpas.
Diretor de Relações Institucionais da FPMin, o deputado Keniston Braga (MDB-PA) também participou do encontro e reforçou a necessidade de avançar na reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), destacando o papel do órgão para garantir eficiência regulatória e segurança jurídica ao setor.
Outro ponto central da agenda é o fortalecimento do Programa Nacional de Fertilizantes, com foco na redução da dependência brasileira de insumos importados, atualmente superior a 80%, além da ampliação da produção nacional e maior resiliência frente a instabilidades geopolíticas.
A Agenda Estratégica 2026 também contempla iniciativas voltadas à melhoria da gestão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com foco na transparência e na aplicação eficiente dos recursos, incluindo o desenvolvimento de ferramentas para acompanhamento público da arrecadação e distribuição.
Além disso, o documento prevê medidas para estimular a pesquisa mineral, simplificar processos regulatórios e ampliar o conhecimento sobre o potencial geológico do país, considerado ainda insuficiente para as demandas estratégicas do Brasil.
A FPMin avalia que 2026 será um ano decisivo para o avanço das pautas estruturantes do setor mineral, especialmente diante do calendário legislativo mais curto e da crescente demanda global por minerais estratégicos.
A Frente seguirá atuando na articulação entre Congresso Nacional, setor produtivo e governo para garantir a aprovação de medidas que fortaleçam a competitividade da mineração brasileira e ampliem sua inserção na nova economia global.
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Acesse a Agenda Estratégica 2026: https://tinyurl.com/3f72ahar