A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), coordenadora de Minerais Ferrosos da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), apresentou na quinta-feira (30) o Projeto de Lei nº 5.573/2025, que altera o artigo 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o trabalho de homens e mulheres com mais de 18 anos em minas subterrâneas.
A parlamentar destaca que o artigo atual, criado há mais de oito décadas, “reflete uma realidade socioeconômica ultrapassada e não condiz mais com o atual padrão de segurança e desempenho do setor mineral”. A norma ainda vigente restringe o trabalho no subsolo a homens entre 21 e 50 anos, proibindo a atuação de mulheres e de profissionais com mais de 50 anos.
Para Greyce, a modernização é necessária para “acompanhar o padrão dinâmico e evolutivo da mineração global” e corrigir “uma legislação que afronta princípios constitucionais, como os da igualdade de direitos entre homens e mulheres e da não discriminação por idade ou sexo no trabalho”.
A deputada lembra que a mineração atual é marcada por “tecnologia avançada, minas subterrâneas amplas e ventiladas, além de maquinários operados remotamente”, o que garante mais segurança e eficiência às operações.
“A falta de atualização das normas trabalhistas impõe dificuldades ao Brasil em relação a outros mercados produtores. Modernizar a CLT é essencial para garantir segurança aos trabalhadores, fomentar a competitividade do setor mineral e assegurar igualdade de acesso ao trabalho também a profissionais experientes com mais de 50 anos”, afirmou.
Greyce reforçou que a medida representa um avanço para o setor mineral e ressaltou que, no futuro, o Congresso precisará revisar o Código de Mineração como um todo. Ela explicou que leis desatualizadas dificultam o crescimento do setor, limitam a criação de empregos e reduzem a atração de investimentos.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados