A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente em Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
O texto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da FPMin, prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, além de diretrizes para fortalecer o desenvolvimento sustentável e estratégico da mineração no Brasil.
A aprovação da urgência foi assegurada pelo REQ 3764/2025, com 369 votos favoráveis e 38 contrários. A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) agradeceu às deputadas e aos deputados pelo apoio à tramitação acelerada da matéria.
O Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Diretor da FPMin, foi designado pelo Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), como relator de Plenário do PL 2.780/2024, reforçando a condução do projeto que fortalece a mineração estratégica e sustentável no Brasil.
Para o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), a medida representa um marco para o setor: “A aprovação da urgência é essencial para que o Brasil avance em uma política moderna para minerais críticos, alinhando-se às melhores práticas globais, fortalecendo a soberania nacional e ampliando as oportunidades de desenvolvimento sustentável”, afirmou.
A proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada no Brasil em 2025, reforça a relevância da proposta. Para a FPMin, a tramitação célere contribui para posicionar o país como referência em uma agenda climática responsável, sustentável e tecnologicamente avançada.
O PL 2.780/2024 busca reposicionar o Brasil como líder no fornecimento de minerais estratégicos para a economia verde, como lítio, nióbio, terras raras, cobre e grafite natural. O PNMCE estabelece regras para o uso sustentável e competitivo desses recursos, prevê incentivos fiscais e linhas de crédito, além de exigir investimentos em pesquisa, inovação e economia circular.
Com essas medidas, o projeto pretende atrair novos investimentos, reduzir a dependência externa, fortalecer a soberania nacional e alinhar o Brasil às demandas da transição energética e da COP 30.