A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) realiza nesta quarta-feira (27), às 14h30, na sala da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, reunião de sua diretoria para debater pautas estratégicas para o setor mineral.
Entre os principais assuntos está a defesa da derrubada do item 23 do Veto 7/2025, que retirou a garantia de não incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre exportações minerais. Para a Frente, a decisão é inconstitucional, enfraquece a competitividade do Brasil frente a países como Canadá e Austrália, ameaça a balança comercial e desestimula investimentos em minerais estratégicos para a transição energética.
O Congresso Nacional havia aprovado o PLP 68/24, que definiu a alíquota de 0,25% de IS para operações com bens minerais extraídos e assegurava a não incidência sobre exportações. O veto, no entanto, alterou esse entendimento, gerando insegurança jurídica e um ambiente desfavorável para novos investimentos.
Por que a FPMin é contra o veto?
- Inconstitucionalidade: exportar tributos fere a Constituição.
- Prejuízo às exportações: produtos brasileiros perdem competitividade frente a concorrentes globais.
- Impacto na balança comercial: a mineração responde por quase metade do saldo positivo do comércio exterior.
- Fuga de investimentos: a insegurança jurídica afasta novos projetos e trava o crescimento do setor.
- Retrocesso global: o mundo busca minerais estratégicos para a transição energética, enquanto o Brasil cria barreiras.
Para a FPMin, o veto representa um retrocesso para a economia nacional e para o papel estratégico do Brasil no fornecimento de minerais essenciais ao futuro sustentável. Por isso, a Frente defende que o Congresso Nacional derrube o Veto 7/2025, garantindo segurança jurídica, competitividade e geração de empregos.
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