A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) realiza, nesta quarta-feira (27), às 14h30, reunião de sua diretoria na Câmara dos Deputados. O encontro reunirá parlamentares para discutir temas estratégicos para o futuro da mineração no Brasil.
Entre os assuntos em pauta estão o item 23 do Veto 7/2025, que trata do Imposto Seletivo nas exportações minerais, e o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Imposto Seletivo nas exportações minerais
A FPMin é a favor da derrubada do Veto 7/2025 (dispositivo 07.25.023). O Congresso Nacional aprovou o PLP 68/24 com uma alíquota de 0,25% de Imposto Seletivo (IS) para operações com bens minerais extraídos e estabeleceu que o IS não incidiria sobre exportações. No entanto, o dispositivo que explicitava essa não incidência foi vetado.
Para a Frente, esse veto representa um retrocesso para a competitividade da mineração e para a economia brasileira, sobretudo em um momento em que o mundo acelera a transição energética global.
A FPMin defende que o Congresso Nacional reafirme seu compromisso com a competitividade e a sustentabilidade da mineração brasileira, derrubando o veto para assegurar empregos, atrair investimentos e garantir o protagonismo do Brasil na cadeia global de minerais essenciais para a transição energética.
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), é outro ponto de destaque da reunião. A proposta avança com prioridade na Câmara e pode ser aprovada ainda neste semestre.
O objetivo é fortalecer a produção e o beneficiamento nacional de minerais estratégicos como lítio, nióbio e terras raras, insumos essenciais para setores de energia limpa, tecnologia e defesa.
A iniciativa busca reduzir a dependência de importações, estimular a indústria nacional e atrair investimentos com segurança jurídica e sustentabilidade.
Entre as medidas previstas estão:
- incentivos fiscais e linhas de crédito para pesquisa e inovação;
- exigência de investimentos em comunidades locais;
- parcerias internacionais estratégicas;
- criação de um comitê de governança para orientar políticas públicas do setor.
Se aprovado antes da COP 30, o projeto poderá ser reconhecido como uma vitrine internacional reforçando o papel do Brasil como potência verde e fornecedora de minerais essenciais para a transição energética global.
Para a FPMin, aprovar a PNMCE em regime de urgência é fundamental para garantir soberania, competitividade e geração de empregos, consolidando o país como referência mundial em mineração sustentável.
“Debater os desafios do setor mineral é essencial para encontrarmos soluções que garantam competitividade, inovação e sustentabilidade, posicionando o Brasil na vanguarda da mineração mundial”, destacou o presidente da FPMin, deputado Zé Silva.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado