A atuação da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) está dividida em 6 eixos prioritários. Neste texto, abordaremos o Eixo da Transição Energética e Sustentabilidade, voltado para garantir que o potencial mineral brasileiro impulsione a transição energética mundial, sempre com foco na sustentabilidade e preservação ambiental.
Ciente de que o Brasil possui os minerais críticos e estratégicos essenciais para as tecnologias de armazenamento e produção de energias limpas, a FPMin apresentou na Câmara dos Deputados o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Esta proposta visa incentivar a pesquisa, exploração e transformação de minerais essenciais para setores estratégicos da nossa economia.
A PNMCE cria um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável da indústria mineral brasileira, fomentando inovação e atraindo investimentos. Ao mesmo tempo, estabelece diretrizes para garantir que a exploração desses recursos seja feita de forma ambientalmente responsável.
O foco da PNMCE está não apenas na transição energética, mas também na segurança alimentar do país e fortalece iniciativas como o PL 699/23 (PROFERT), apoiado pela Frente, que busca reduzir nossa dependência de fertilizantes importados.
O PROFERT propõe incentivos fiscais e medidas para fortalecer a produção nacional de fertilizantes. Isso contribuirá para nossa autonomia agrícola, com utilização de insumos mais sustentáveis e redução da dependência de importações de fertilizantes com alta pegada de carbono, como é o caso dos oriundos de regiões em guerra.
Na discussão relacionada à transição energética e sustentabilidade, entra também a defesa da FPMin pela exclusão do § 3º do Art. 1º do PL 2159/21, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A intenção é manter a mineração no texto do projeto e evitar que o setor fique em um limbo jurídico aguardando a edição de lei específica.
Garantir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental que contemple a mineração é garantir a modernização dos processos, segurança jurídica e isonomia para o setor. Um processo de licenciamento claro e eficiente é fundamental para atrair investimentos e promover uma mineração sustentável. A medida, consequentemente, vai facilitar o avanço do Brasil na transição energética.
A FPMin está comprometida em equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e acredita que o Brasil pode e deve liderar pelo exemplo, mostrando ao mundo como a mineração pode ser uma aliada na luta contra as mudanças climáticas.
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