Os deputados Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), e Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), diretor da FPMin na região Sudeste e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, foram recebidos no Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil) em Brasília, nesta quinta-feira. Na ocasião, a superintendente da OCB, Tânia Zanella, entregou aos parlamentares uma carta em defesa de políticas públicas para as cooperativas minerais, a Carta de Peixoto de Azevedo, em referência à Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo (Coogavepe).
A iniciativa da OCB, de acordo com Arnaldo Jardim, impulsiona uma nova agenda para o próximo ano. Já Zé Silva, aproveitou a presença da diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Ana Paula Lima Vieira, e solicitou reunião com o ministério para elaboração de um plano de trabalho em 2024 sobre as pautas das cooperativas minerais.
A ideia da carta nasceu da missão técnica realizada pela FPMin em outubro deste ano em Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, quando o presidente Zé Silva esteve na Coogavepe e conheceu de perto as áreas de garimpo, o processo, as instalações e ações de sustentabilidade.
“A FPMin tem como desafio a construção de boas práticas para garantir a sustentabilidade na mineração, então construirmos um plano de trabalho para essa pauta do cooperativismo mineral é muito importante para nós. Na missão técnica na Coogavepe, vimos que o cooperativismo é uma forma de incentivar o garimpo legal e responsável”, destacou o presidente Zé Silva.
O presidente da Coogavep, Gilson Camboim, destacou o trabalho realizado pela cooperativa em Peixoto Azevedo, considerada a maior cooperativa de garimpeiros do país, com cerca de 7 mil cooperados. “O cooperativismo mineral é importante não apenas no contexto econômico, também pela transformação que promove na questão social e ambiental, pela diversificação das atividades econômicas e preocupação com o reaproveitamento dos resíduos”, informou.
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, lembrou que a Constituição Federal de 1988 (Art. 174, § 2º, § 3º e § 4º) dispõe sobre o cooperativismo e que o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, ou seja, “a mineração em pequena escala, ela deve ser patrocinada pelo Estado”, disse Mauro, e adiantou que está fechando um acordo de cooperação com a Casa da Moeda do Brasil para criar um experimento para começar a trabalhar a regulação da rastreabilidade do ouro.
No texto da carta, a OCB destaca a importância do incentivo a formalização dos garimpeiros e combate a lavra ilegal; de políticas públicas para organizar as cooperativas minerais e a pequena mineração no Brasil; do controle e rastreabilidade dos bens minerais; de formas para garantir acesso às linhas de crédito; de espaço institucional de interlocução e coordenação de ações, entre outras medidas.