A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) comemora a assinatura, nesta semana, de um acordo entre servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a correção da defasagem remuneratória da ANM, equiparando valor da carreira com a das demais agências reguladoras do país. Além disso, foi autorizada a realização de concurso público para provimento de 24 vagas para o cargo de especialista.
Desde a sua instalação, em março deste ano, a FPMin trabalha para que sejam atendidas as reivindicações da ANM, que envolvem estruturação salarial, de pessoal, recursos para modernização e melhoria dos serviços e reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), destinado ao financiamento das atividades da ANM e ao incentivo de estudos e projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral, entre outros.
“Desde 2017, a ANM está buscando essa equiparação com outras agências reguladoras e quem dê atenção para suas demandas, que são urgentes e importantes para que tenhamos uma mineração sustentável. Essa é uma luta válida, importante e os servidores vão sempre poder contar conosco”, disse o presidente da FPMin, deputado Zé Silva.
Entre as reivindicações da ANM que a Frente ainda pretende viabilizar estão: >> O repasse integral dos 7% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Dos 10% da arrecadação anual da CFEM, 7% são legalmente da ANM; e a
>> reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), destinado ao financiamento das atividades da ANM e ao incentivo de estudos e projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral, entre outros.