No final da tarde de terça-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu parte da Medida Provisória 1227, cessando todos os efeitos jurídicos dela desde a sua edição, em 4 de junho.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) participou, junto com outras Frentes, de uma mobilização na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária, para cobrar a devolução desta medida para o governo federal.
A MP 1227/24 ficou conhecida como “MP do Fim do Mundo” e limitou o uso dos créditos de PIS e Cofins apenas para compensar esses tributos, vedando a quitação de outros tributos federais, como Imposto de Renda, CSLL e outros.
O governo argumentou que essa era uma forma de compensação dos impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, porém gerou um clima de insegurança e instabilidade no setor produtivo, como o da agropecuária e da mineração.
Confira o posicionamento dos parlamentares da diretoria da FPMin, na reunião de mobilização das Frentes do Setor Produtivo:
“Ainda não temos a dimensão, mas pelo porte das empresas, a nossa estimativa é que o impacto na mineração seja superior ao do agro. O setor mineral precisa ainda mais de previsibilidade, para não haver fuga dos investimentos já previstos para o Brasil nos próximos 2 anos, que passam dos 70 bilhões de dólares. Estamos juntos com o agro, que também é impactado com aumentos dos custos da mineração, pois estamos trabalhando pela reduzir a dependência brasileira dos fertilizantes internacionais. Portanto, a FPMin é pela devolução da MP 1227”, destacou o deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin).
“Se não devolver, nós vamos derrubar. Já estou com um arsenal de emendas para evitar que os setores produtivos, como o de mineração, sejam prejudicados”, alertou o deputado Evair de Melo, coordenador de Rochas Ornamentais da Frente.
“O país precisa de rumo, precisa de planejamento. O ambiente de negócios aqui está ficando insustentável. Quem quer investir em um país de tanta insegurança jurídica e instabilidade? A devolução da MP é o caminho mais sensato, não há o que emendar na proposta”, disse Zequinha Marinho, vice-presidente da FPMin no Senado.
“Foi chamada de MP do Fim do Mundo porque descumpre todos os princípios garantidores tributários que trazem para o Brasil segurança jurídica e oportunidades de investimentos. A mineração e o agronegócio, setores importantes para economia do país, foram muito afetados ao serem surpreendidos com essa medida”, avaliou a deputada Greyce Elias, coordenadora de Minerais Ferrosos da FPMin.
“A voz das Frentes Parlamentares é uníssona: todos querem a devolução da MP 1227, pois é uma medida que tributa por exceção. Ela tributa no meio da relação estabelecida dos negócios, de maneira que inviabiliza o processo produtivo. É uma irresponsabilidade!”, argumentou Alceu Moreira, diretor da FPMin na região Sul.
“Essa medida dá total falta de segurança total de sensibilidade. Só pelo nome que vem sendo chamada já merece ser devolvida. Se não for devolvida, vamos derrotar no voto o mais rápido possível”, disse Joaquim Passarinho, coordenador da FPMin na região Norte.
“A desoneração do setor produtivo que nós defendemos é algo praticado há anos e previsto na peça orçamentária. O Congresso Nacional não é gastador e nem está criando novas despesas que justifiquem essa MP. Nós vamos nos unir e derrubar essa medida!”, afirmou Arnaldo Jardim, diretor da FPMin na região Sudeste.