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Atualização do Código de Mineração é tema de debate na FPMin
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) se reuniu nesta quarta, na Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de atualização do Código da Mineração. O encontro dá continuidade ao esforço do Congresso Nacional em atualizar o código vigente, datado de 1967, para atender às demandas atuais do setor. O relatório do Projeto de Lei…