Dia: 23 de maio de 2023

O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável – FPMin, deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou uma emenda (EMP nº 79) ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). O objetivo é retirar os recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) do teto de gastos, evitando assim o contingenciamento desses recursos essenciais. O…