Proposta é estratégica para a transição energética, a segurança alimentar e a redução da dependência de fertilizantes
Enquanto as grandes economias disputam acesso a insumos essenciais para baterias, semicondutores, fertilizantes e tecnologias de baixo carbono, o Brasil avança na construção de um marco legal para transformar sua riqueza mineral em uma estratégia de Estado. O Projeto de Lei nº 2780/2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), estabelecendo governança, incentivos e segurança jurídica para ampliar a competitividade do país. A matéria deve avançar para votação no Plenário da Câmara na volta do recesso parlamentar.
Relator da proposta e diretor da Região Sudeste da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca que o texto consolida nove projetos que tramitavam no Congresso sobre o tema e estrutura uma política permanente voltada a setores estratégicos para a competitividade econômica, a indústria e o agronegócio.
“O Brasil possui uma das maiores e mais diversificadas riquezas minerais do mundo, mas ainda precisava de um marco legal moderno, com segurança jurídica, governança permanente e capacidade de planejamento de longo prazo”, afirmou o relator.
Minerais críticos e estratégicos
Os minerais críticos são aqueles essenciais para cadeias produtivas estratégicas — como indústria de alta tecnologia, infraestrutura, defesa, transição energética e segurança alimentar — e cuja produção global é concentrada em poucos países. Essa concentração amplia a exposição a disputas geopolíticas e a riscos de interrupção no fornecimento.
Entre os principais exemplos estão as terras raras, utilizadas na fabricação de ímãs permanentes empregados em turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos eletrônicos; a grafita, insumo-chave para baterias; o nióbio, aplicado em ligas metálicas de alta resistência; além do manganês, do minério de ferro e de minerais ligados à produção de fertilizantes.
Nesse cenário, o Brasil concentra cerca de 94% das reservas mundiais de nióbio e está entre os países com maiores reservas conhecidas de grafita e terras raras. Ao mesmo tempo, depende de até 90% da importação de fertilizantes, o que evidencia fragilidades estruturais em cadeias consideradas estratégicas.
“Minerais críticos não são commodities comuns. São ativos estratégicos que impactam diretamente a soberania, a competitividade industrial e a inserção internacional do país”, ressaltou Jardim.
O que prevê o projeto
De autoria do presidente da FPMin, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o PL 2780/2024 estabelece um novo arcabouço regulatório para o setor mineral, com foco em previsibilidade, planejamento e integração com a política industrial.
Entre os principais pontos da proposta estão:
• critérios técnicos atualizáveis para a definição de minerais críticos e estratégicos, substituindo listas fixas;
• criação de instâncias permanentes de governança, garantindo continuidade à política como ação de Estado;
• prioridade no licenciamento de projetos considerados estratégicos, com maior segurança jurídica;
• instrumentos fiscais, tributários e financeiros, incluindo a criação de um Fundo Garantidor para cobertura de riscos de crédito;
• estímulo à industrialização e à inovação, com foco na agregação de valor e no desenvolvimento tecnológico.
“Não se trata apenas de extrair minério. A proposta busca integrar mineração, indústria e tecnologia, criando um ambiente mais competitivo e previsível para investimentos”, afirmou o relator.
Segurança alimentar
O debate sobre minerais críticos também tem impacto direto sobre o agronegócio, especialmente no que diz respeito à produção de fertilizantes. Atualmente, a elevada dependência de insumos importados representa um risco à segurança produtiva do país.
“Os minerais ligados aos fertilizantes são estratégicos para o agro. Reduzir a dependência externa é uma questão de segurança econômica e produtiva”, destacou Jardim.
Próximos passos
O presidente da FPMin, deputado Zé Silva, afirmou que o relatório já está concluído e que a matéria deve avançar para votação no Plenário da Câmara após o recesso parlamentar.
“O relatório está pronto e o projeto deve ir à votação na retomada dos trabalhos legislativos. Há apoio do governo e uma sintonia inédita com o Ministério de Minas e Energia”, disse.
Para o parlamentar, o Brasil vive uma janela estratégica para mudar sua posição na cadeia global de valor dos minerais essenciais. “Essa política permite ao Brasil sair da lógica colonial. Temos uma oportunidade concreta de nos tornarmos protagonistas da transição energética global, com agregação de valor no território nacional”, concluiu Zé Silva.